Aviso de Privacidade
Versão 2.0 — vigente desde 04/07/2026
1. Quem somos
A Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública da União — ASERDPU, inscrita no CNPJ sob o nº 51.501.321/0001-00, com sede na Avenida Pau Brasil, Q. 204, Lote 02, Sala 31, Águas Claras Sul, Brasília/DF, CEP 71939-540, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. Quais dados coletamos
Ao utilizar o formulário de filiação, coletamos:
— Dados de identificação: nome completo, CPF, RG (quando exigido), data de nascimento;
— Dados funcionais: cargo, classe/padrão, matrícula SIAPE, unidade de lotação;
— Dados de contato: e-mail, telefone e, quando exigido, endereço residencial;
— Documentos: ficha de filiação assinada eletronicamente e demais documentos enviados por você.
Na navegação do site, coletamos apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento (ver Política de Cookies). Não utilizamos cookies de publicidade.
3. Para que usamos os dados
— Processar e acompanhar sua solicitação de filiação;
— Viabilizar o desconto da contribuição associativa em folha de pagamento (consignação);
— Comunicar o andamento da solicitação e assuntos institucionais da associação;
— Cumprir obrigações legais, estatutárias e regulatórias;
— Atender a solicitações de titulares de dados.
4. Bases legais
O tratamento é realizado com fundamento no art. 7º da LGPD, especialmente: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (a filiação, inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); exercício regular de direitos (inciso VI); e legítimo interesse da associação na comunicação com seus associados (inciso IX).
5. Com quem compartilhamos
Seus dados podem ser compartilhados apenas quando necessário:
— Com a Administração da Defensoria Pública da União e o sistema de consignações, para efetivar o desconto em folha;
— Com prestadores de serviço que operam a infraestrutura deste site (hospedagem e banco de dados), que atuam como operadores sob instruções da ASERDPU;
— Com o provedor de assinatura eletrônica, para a formalização da ficha de filiação;
— Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Por quanto tempo guardamos
— Rascunhos de filiação não concluídos expiram e são eliminados automaticamente após o prazo informado no próprio formulário;
— Dados de associados são mantidos enquanto durar o vínculo associativo e, após o desligamento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos;
— Registros de auditoria são mantidos pelo prazo exigido em lei.
7. Como protegemos
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo: acesso restrito por perfil, mascaramento de dados pessoais no painel administrativo, registro de auditoria das operações, criptografia em trânsito e armazenamento em ambiente controlado.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas (não realizamos decisões exclusivamente automatizadas).
Para exercer seus direitos, utilize o Canal de Solicitações LGPD disponível no rodapé deste site ou escreva para o e-mail institucional da ASERDPU indicado no rodapé.
9. Alterações deste aviso
Este aviso pode ser atualizado a qualquer tempo. A versão vigente, com a data de início de vigência, estará sempre publicada nesta página.
